Vereadores intensificam debates que priorizam pautas inclusivas
Um dos temas focalizados pela Câmara Municipal envolve políticas de segurança e assistência aos idosos
A Câmara de Vereadores de Campo Grande demonstra neste início de legislatura que a dinâmica política e institucional será das mais intensas e caprichadas, com envolvimento de todos os seus 29 parlamentares. Já nas primeiras sessões é evidente este comprometimento, manifestado antes da abertura das atividades regimentais, quando o vereador Epaminondas Papy (PSDB), presidente da Casa, conduziu a articulação dos colegas junto aos deputados federais e senadores para garantir mais emendas do Orçamento da União às demandas da Capital.
Outro indicador é o interesse dos vereadores dando prioridade para as pautas inclusivas, com foco, principalmente, nos segmentos que mais sofrem com a discriminação, o isolamento e os problemas assistenciais. Os idosos estão nesse campo e a Câmara já cuida com carinho do desafio. Na sexta-feira, 14, uma audiência pública debateu sugestões para aperfeiçoar o projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
Uma das mudanças da comunidade é alterar o nome do Conselho, retirando a palavra Tutelar. Outros dez encaminhamentos foram listados para avanços nas políticas voltadas aos idosos. A audiência foi presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, para criação do Conselho. A reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara Municipal é uma das reivindicações de destaque.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação na defesa do idoso e políticas públicas para essa população”, ressaltou Guerreiro.
PROPOSTAS – Além das propostas do público, vários vereadores contribuíram com ideias importantes de atendimento aos direitos da chamada “melhor idade”. Diversas soluções foram apresentadas pelos vereadores André Salineiro, Maicon Nogueira e Jean Ferreira, oferecendo alternativas para aprimorar a política pública municipal. A promotora de Justiça Cristiane Barreto citou a relevância da proposta para atender situações de emergência, envolvendo idosos e encaminhando aos órgãos competentes.
A presidente do Instituto de Desenvolvimento Pró Social, Maria Auxiliadora Capilé, defendeu espaços para discutir os direitos da pessoa idosa. Antônia da Silva, da Comunidade Sagrada Família, destacou a importância de mais organismos preocupados com o bem-estar dos que estão vulneráveis e frágeis. A vice-presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, disse que a criação de Conselhos Tutelares poderia subestimar a autodeterminação dos idosos e lembrou que já existem mecanismos para proteção à pessoa idosa e fiscalização.
A questão da tutela e autonomia também foi preocupação levantada por Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O debate contou ainda com a participação da Universidade da Maturidade, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da Sirpha Lar do Idoso, e várias associações voltadas aos idosos, aposentados e pensionistas.
Edson Moraes
