Investigação começou em 2020, no governo Bolsonaro, quando a PF encerrou o caso sem indiciamentos
Uma reportagem do Jornal Nacional exibida ontem (quarta-feira, 14), mostra que o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alvo de um inquérito na Polícia Civil de Brasília em 2020, mas as investigações, transferidas para a Polícia Federal, ficaram encerradas sem indiciamento de envolvidos no caso. Segundo a reportagem, durante o Governo de Jair Bolsonaro um servidor da Diretoria do (INSS) denunciou as cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
A reportagem revela que o servidor disse ter recebido ameaça após identificar irregularidades nos descontos. Então, Polícia Civil do Distrito Federal passou a investigar os descontos indevidos em 2020. O inquérito foi aberto com base em denúncias de beneficiários do INSS. O servidor prestou depoimento em fevereiro de 2021 e citou denúncias de descontos irregulares feitos pela Cobafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares).
O acordo para fazer os descontos diretamente nos benefícios foi assinado entre a Conafer e o INSS em 2017 e suspenso em setembro de 2020. Em outubro, o INSS transferiu de diretoria a responsabilidade por analisar esses acordos. Com a mudança, a Conafer foi reabilitada. Sem investigações, o caso do desvio de dinheiro denunciado no ano de 2020 se transformaria, cinco anos mais tarde, no maior escândalo da história da previdência social brasileira.
RASTREAMENTO – Um relatório da CGU em 2024, já na gestão do presidente Lula (PT), informa que a Conafer foi a entidade que mais aumentou os descontos em números absolutos de 2019 a 2024, passando de R$ 400 mil para R$ 57 milhões em 2020 a R$ 202 milhões em 2023. Segundo a reportagem do Jornal Nacional, a Justiça do Distrito Federal decidiu que a competência para investigar o caso era da Polícia Federal.
Em abril deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação “Sem Desconto”, que descobriu o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões, entre os anos de 2019 e 2024. O escândalo derrubou o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
DESDE TEMER – O esquema de desvios começou durante o governo de Michel Temer (MDB), ganharam mais terreno na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e explodiram na vez de Lula (PT). Vale observar que foi no governo petista que as investigações apertaram o cerco e a CGU levantou o roteiro e a cronologia da bandidagem. Em síntese, 2021 pode ter sido o ano com o maior número de denúncias e reclamações de descontos indevidos, especialmente no contexto do INSS, com um aumento significativo nas queixas por descontos associativos.
Uma auditoria recente do INSS revelou um crescimento de sete vezes nas reclamações em um período de 12 meses, indicando que 2021 foi um ano com um aumento significativo de caso. As fraudes indicadas em investigação da Polícia Federal e da CGU começaram a subir em 2021-22 (+31,7%), explodindoem 2023 (+84,1%) e 2024 (+119,1%). Dos R$ 6,5 bilhões possivelmente desviados das aposentadorias, R$ 4,1 bilhões foram durante o governo Lula.
Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios.
