“Dia D” para o julgamento dos golpistas no STF está chegando
Aproxima-se a data – que ainda será anunciada – para o julgamento dos sete réus do Núcleo 1 da frustrada tentativa de golpe para derrubar as eleições que deram a vitória ao presidente Lula (PT). Entre os sete réus do núcleo figura o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A análise das alegações finais, que é a última etapa antes do julgamento, está sendo concluída no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deverá dar seu voto e liberar o caso para ser submetido ao veredito dos magistrados.
A data da análise de mérito das acusações apresentadas da PGR (Procuradoria Geral da República) ainda será definida pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin. Também faziam parte do Núcleo 1 o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); os ex-ministros bolsonaristas Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira me Braga Neto (candidato a vice de Bolsonaro em 2022); o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, delator no processo; e o ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier.
CENTRO NERVOSO – O Núcleo 1 é considerado pela PGR o centro nervoso da tentativa de golpe. Seus integrantes foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 39 anos de prisão.
Desde o último dia 04, Bolsonaro, que já sofreu suspensão de seus direitos políticos, está em prisão domiciliar determinada por Alexandre de Moraes, por descumprir medidas cautelares impostas pelo presidente do Supremo no âmbito do inquérito aberto para investigar seu filho mais velho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este é acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra o Brasil e os ministros do STF.
SEM RECUOS – Ontem (segunda-feira, 11), durante um evento jurídico no Tribunal de Contas de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes voltou a garantir, enfaticamente, que o STF ão recuará diante das retaliações, ameaças e chantagens que o governo dos EUA vêm fazendo contra o Brasil e a Suprema Corte. Moraes frisou que não haverá recuo no processo de julgamento dos golpistas brasileiros e salientou também que a Constituição Federal de 1988 deu “um basta” na possibilidade de golpismo no Brasil.
O magistrado disse que a Constituição garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar” e frisou:
“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu o seu ´basta´ às possibilidades de golpismo, de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”. Ele destacou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro:
“O legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”.
Edson Moraes

Alexandre de Moraes: posição firme em favor do regime democrático e da soberania brasileira – Instagram

Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, o general Braga Netto – Foto Ueslei Marcelino/Reuters
Compartilhe
Notícias Relacionadas

