TCE reforça clamor da sociedade e cobra prefeitura sobre IPTU
Os protestos da população campograndense contra os exagerados valores aplicados pela Prefeitura Municipal para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 ganharam ontem (quarta-feira, 07) um importante e credenciado parceiro: o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Agora, além da Ordem dos Advogados (OAB-MS) e de muitos contribuintes que ingressaram com ações judiciais, a prefeita Adriane Lopes (PP) terá que atender aos questionamentos da Corte.
O TCE cobrou, em ofício à prefeitura, esclarecimentos sobre os critérios utilizados para aplicar, por decreto, reajuste com percentuais que extrapolam o limite de 5,32% no gozo de abatimentos parta quem paga o imposto à vista. O Tribunal solicita informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, índices e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual aplicado.
IMPACTOS – A corte pede também dados sobre a eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos, o impacto estimado do reajuste na receita municipal e os reflexos para os contribuintes. Outro questionamento formulado neste ofício quer saber quais os critérios e valores que foram estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo.
O ofício é assinado pelo conselheiro Osmar Domingos Jeronymo. As respostas têm um prazo de cinco dias úteis para serem fornecidas ao TCE-MS, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas de documentação comprobatória. Diante da revolta generalizada, a prefeita deicidiu ás pressas prorrogar o prazo para pagamento do IPTU à vista até 12 de fevereiro, mas manteve o desconto de 10%, recusando-se a retomar o abatimento que durava havia 20 anos, de 20%.
O Tribunal explica que sua iniciativa tem como objetivo garantir “a transparência, a legalidade e a verificabilidade dos critérios aplicados no reajuste, considerando que os parâmetros de tributação e avaliação imobiliária impactam diretamente na arrecadação municipal, na capacidade contributiva das pessoas e no interesse público.
Prefeita Adriane Lopes agora terá que explicar-se ao Tribunal de Contas (TCE-MS) -MS cobra informações contábeis do Executivo e cumpre seu papel Foto Mary Vasquez
Edson Moraes
