Segurança e saúde de condutores no trânsito constam de projetos que serão votados hoje pelos vereadores
A Câmara Municipal de Campo Grande marcou para hoje (terça-feira, 24) a votação de cinco projetos, entre eles os que contemplam condutores de aplicativos e ciclistas com estruturas preventivas e de apoio, visando à segurança e à saúde no trânsito. Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.704/25, criando os pontos de apoio para motoristas de aplicativo em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrentes.
De autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, a proposta determina que estes espaços deverão dispor de infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaços para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para os motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, segurança e iluminação. A ideia é ter parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.
Será votado o Projeto de Lei 11.729/25, estabelecendo diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas adotem Planos de Evacuação compatíveis com as suas realidades. Segundo o vereador Neto Santos, autor da proposta, o objetivo é criar condições de segurança aos frequentadores em situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por seu Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis.
DISCRIMINAÇÃO – Do vereador Flávio Cabo Almi, o Legislativo vai deliberar sobre o Projeto de Lei 12.145/25, que torna obrigatória a adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas que procuram a rede pública de saúde para atendimentos preventivos e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A ideiá é adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que criminaliza a discriminação contra pessoas soropositivas.
Também está na ordem-do-dia o PL 11.952/25, do vereador Jean Ferreira, instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que inclui a data de 10 de março, Dia Municipal de Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e sinalização fazem parte das medidas.
De autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, a proposta determina que estes espaços deverão dispor de infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaços para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para os motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, segurança e iluminação. A ideia é ter parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.
Será votado o Projeto de Lei 11.729/25, estabelecendo diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas adotem Planos de Evacuação compatíveis com as suas realidades. Segundo o vereador Neto Santos, autor da proposta, o objetivo é criar condições de segurança aos frequentadores em situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por seu Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis.
DISCRIMINAÇÃO – Do vereador Flávio Cabo Almi, o Legislativo vai deliberar sobre o Projeto de Lei 12.145/25, que torna obrigatória a adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas que procuram a rede pública de saúde para atendimentos preventivos e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A ideiá é adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que criminaliza a discriminação contra pessoas soropositivas.
Também está na ordem-do-dia o PL 11.952/25, do vereador Jean Ferreira, instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que inclui a data de 10 de março, Dia Municipal de Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e sinalização fazem parte das medidas.
Edson Moraes
Vereadores têm cinco projetos na ordem-do-dia desta terça-feira
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