Veto de Bolsonaro a Refis causa indignação e põe pequenos negócios em xeque, dizem empresários

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Líderes de entidades empresariais demonstram indignação com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo eles, a proposta representaria um fôlego para os negócios após os prejuízos causados pela pandemia em 2020 e 2021.

Em um contexto de pressão de custos e redução do poder de compra dos consumidores, como é o caso atual, os empresários avaliam que o impasse pode colocar em xeque o futuro de empresas de menor porte.

“Estamos falando de um momento de aumento de preços, de pressão de custos para as empresas e de perda do poder de consumo da população”, diz.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Na volta do ano legislativo, em fevereiro, parlamentares analisarão o veto, podendo derrubá-lo.

Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é controversa sobre o tema, e a equipe jurídica aconselhou o presidente a não arriscar ficar inelegível no ano em que buscará novo mandato. O veto, contudo, causou irritação no Congresso Nacional, que já articula a derrubada.

No meio empresarial, a promessa também é de mobilização em busca da reversão e de uma nova saída para o assunto.

“O que vamos fazer é trabalhar pela derrubada do veto. Vamos divulgar para o Brasil os parlamentares que vão votar contra e a favor do veto”, diz Couri.

Estimava-se que o novo programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples e MEI.

“A gente lamenta muito o veto, porque vem em um momento ainda crítico para os pequenos negócios. Muitos ainda não se recuperaram do impacto da pandemia”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo, Wilson Poit.

De acordo com pesquisa do Sebrae realizada entre agosto e setembro de 2021, 65% dos pequenos negócios tinham dívidas no país.

Poit cita ainda a importância das empresas de menor porte para o mercado de trabalho brasileiro. Outra pesquisa do Sebrae apontou que os micro e pequenos negócios foram responsáveis por quase 80% das vagas de emprego formal criadas no último mês de outubro. O levantamento considerou informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Recentemente, o governo prorrogou a desoneração da folha de pagamento, que beneficia grandes empresas. Agora, esperamos que se encontre uma solução para os pequenos negócios”, relata o diretor.

Em setembro, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a crise gerada pela pandemia provocou fechamento de milhares de empresas no país, e a turbulência afetou principalmente aquelas de menor porte, com até cinco empregados.

‘Estamos em desespero’, diz presidente de associação de restaurantes O veto presidencial ao novo programa de refinanciamento de dívidas também é criticado pelo setor de bares e restaurantes.

Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirmou que “um programa que prometia dar fôlego para que milhões de micro e pequenas empresas renegociassem suas dívidas com o Simples terminou sendo um fiasco”.

“O veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), publicado nesta sexta-feira (7), é apenas a ponta do iceberg de um projeto que já saiu mal costurado do Congresso Nacional”, acrescentou.

À Folha, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, disse ver “incompetência” nas tratativas do governo federal e dos parlamentares, que não conseguiram encontrar uma saída definitiva até o momento.

“Há incompetência e desconexão com quem está pagando a conta da pandemia. Estamos em desespero porque ficamos fechados durante a crise para atender o bem coletivo. Estamos indignados ao extremo”, diz Solmucci.

Pesquisa divulgada pela Abrasel aponta que, em dezembro, 47% das empresas consultadas estavam com parcelas do Simples em atraso. Desse grupo, 85% dos negócios tinham receio de serem desenquadrados do regime fiscal.

O estudo constatou ainda que a enorme maioria (96%) estava interessada no programa de refinanciamento das dívidas. Segundo a pesquisa, 60% disseram que iriam aderir com certeza à medida e outros 36% afirmaram que avaliavam as condições.