Prioridade absoluta só no discurso: Câmara apoia moradores, Prefeitura ignora crianças e empurra Centro POP para lado de escola em Campo Grande

A instalação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ao lado da Escola Municipal José Rodrigues Benfica, no Bairro Amambaí, em Campo Grande, virou símbolo de uma contradição que envergonha o poder público: enquanto vereadores e moradores invocam o artigo 227 da Constituição para defender a “prioridade absoluta” de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Adriane Lopes (PP) insiste em tocar uma política que coloca em risco exatamente quem a lei manda proteger primeiro.

Na audiência pública realizada nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal, moradores, comerciantes e pais de alunos lotaram o plenário com faixas e cartazes contra a medida, num movimento organizado pela presidente da Associação de Moradores, juntamente com os moradores, Rosane Neri, e apoiado por quase unanimidade entre os vereadores — com exceção da superintendente de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Teresa Cristina Miglioli, que tentou justificar a implantação e foi vaiada. O vereador Landimark, que presidiu a sessão, declarou apoio total aos manifestantes e sinalizou que o debate pode avançar para a Defensoria Pública e o Judiciário.

A prefeita Adriane Lopes, como de costume em reuniões populares que envolvem problemas espinhosos, não apareceu.

O que está em jogo: uma escola no epicentro de uma política mal planejada

O Centro POP é um equipamento legítimo e necessário: oferece banho, alimentação, guarda de documentos, encaminhamentos para saúde e assistência a pessoas em situação de rua e com dependência química. O problema não é o equipamento, é o local escolhido: um imóvel ao lado de uma escola pública, na Rua dos Barbosas, no bairro Amambaí.

Moradores dizem não ser contra o Centro POP em si, mas contra a instalação “do lado de uma escola”, onde o fluxo de usuários em situação de vulnerabilidade, alguns em crise de uso de substâncias, pode gerar situações de risco para crianças e adolescentes. A reclamação central é que a Prefeitura não consultou a comunidade antes de definir o novo local, tratando o bairro como depósito de política pública incômoda

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Artigo 227: prioridade absoluta que vira retórica vazia

A advogada Maria Isabela Saldanha, que atua na defesa de crianças, adolescentes e mulheres, resumiu o cerne jurídico da questão: o artigo 227 da Constituição estabelece que a criança tem prioridade absoluta como sujeito de direito, acima de qualquer outro. Isso significa que decisões judiciais, políticas públicas e atos administrativos do Executivo devem colocar a proteção integral de crianças e adolescentes no centro — e não como detalhe a ser negociado depois.

O texto constitucional é claro:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

No papel, a prioridade absoluta é linda. Na prática de Campo Grande, vira slogan de discurso e some quando a Prefeitura precisa escolher onde instalar um equipamento sensível.

Uma política que trata criança como obstáculo, não como prioridade

O que a audiência pública revelou não foi apenas um conflito de vizinhança: foi a radiografia de um modelo de gestão que trata a proteção de crianças como obstáculo a ser contornado, não como eixo central.

Enquanto tribunais de contas em todo o país ampliam a cobrança por políticas públicas voltadas à primeira infância e especialistas alertam que o Brasil está em “alerta máximo” em indicadores como mortalidade materna, cesáreas e falta de creches, a Prefeitura de Campo Grande empurra um Centro POP para o colo de uma escola, como se a presença de crianças fosse um detalhe logístico.

No orçamento federal, menos de 1% das emendas parlamentares entre 2024 e 2026 foram destinadas a ações exclusivas para crianças e adolescentes, mesmo com o artigo 227 na Constituição. Em Campo Grande, a lógica é a mesma: a prioridade absoluta existe no texto, mas não no desenho das políticas.

Omissão da prefeita e teatro de apoio dos vereadores

A ausência de Adriane Lopes na audiência não é um detalhe: é a assinatura de um estilo de governo que evita o confronto direto com a população e deixa a conta política para os vereadores. Enquanto isso, a maioria dos parlamentares faz o papel de “defensores do povo”, apoia os moradores e anuncia que vai levar o caso à Defensoria e ao Judiciário — como se a responsabilidade não fosse, antes de tudo, do Executivo que escolheu o local.

O resultado é um impasse anunciado: o Centro POP deve começar a funcionar em setembro, mesmo com protestos, mas agora sob a sombra de possíveis ações judiciais que podem paralisar o equipamento ou, pior, transformar crianças e adolescentes em peças de um jogo político que ninguém assume.

O que deveria acontecer, se a prioridade fosse levada a sério

Se a prioridade absoluta do artigo 227 fosse tratada como regra, e não como enfeite retórico, a Prefeitura teria:

Realizado consulta prévia à comunidade e à escola antes de definir o local.

Avaliado, com critérios técnicos e participação do Ministério Público e do Conselho Tutelar, os riscos para crianças e adolescentes.

Considerado alternativas de localização que não colocassem o fluxo de usuários do Centro POP em contato direto com o entorno escolar.

Assumido publicamente a responsabilidade pela decisão, em vez de deixar a população gritar sozinha no plenário.

Nada disso aconteceu.

Um recado para o poder público

O recado que fica da audiência é simples: a população do Amambaí não é contra quem precisa de apoio; é contra um modelo de política pública que trata crianças como obstáculo e usa a retórica da “proteção social” para justificar decisões que colocam em risco quem a Constituição manda proteger primeiro.

Se a Prefeitura quiser levar a sério o artigo 227, que comece tratando a prioridade absoluta como critério real de planejamento — e não como frase de efeito para discurso de campanha. Caso contrário, o que vai continuar é o mesmo roteiro: audiência lotada, prefeita ausente, vereadores fazendo papel de heróis e crianças pagando o preço de uma gestão que fala em proteção, mas age como se elas não existissem.

Valmirar Gomes