Política pública da Primeira Infância é marco do TCE-MS

Entre os colegiados representativos da sociedade institucional e política do Brasil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) já acrescentou em sua história um marco louvável e definitivo, ao desenvolver uma política pública de atenção e cuidados com a Primeira Infância. A linha conceitual, as medidas gerenciais e a capacidade para a construção de parcerias nesta pauta deram ao TCE-MS credenciais que foram referenciadas por autoridades e especialistas de todo o País no II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado entre 27 e 29 de agosto em Belo Horizonte (MG).

Diante de aproximadamente mil participantes em média, por dia, o conselheiro substituto Célio Lima, representante do TCE-MS na mesa temática, abordou o tema “Como os Tribunais de Contas têm apoiado os municípios na garantia dos direitos da Primeira Infância”. Foi objetivo e preciso na descrição de iniciativas administrativas, parcerias e os meios de envolvimento dos servidores e da sociedade. Deu detalhes sobre a trajetória do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, que começou em 2023, e destacou o trabalho integrado com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, Associação dos Municípios e União de Câmaras de vereadores.

A partir de sua implantação, há dois anos, na gestão do presidente Jerson Domingos, e avançando com eficácia nesta administração, tendo à frente o presidente Flávio Kayatt, o programa tem raio interinstitucional e aproxima os municípios para oferecer suporte técnico, capacitação e acompanhamento na implementação de políticas públicas. Assim, dos 79 municípios do Estado e iniciado com apenas uma adesão, o programa já alcançou 74. A presença do TCE-MS no ENAPI reforçou o compromisso da instituição com a indução de boas práticas de gestão e com a construção de políticas públicas efetivas para a primeira infância.