Anatel esclarece fake news envolvendo a Agência e operadoras de satélite
Não é verdade que a Agência teria decidido não mais “fechar contrato com a Starlink”, e estaria “se negando a fazer contratos e negócios” com a referida empresa
Nos últimos dias foram veiculadas notícias falsas como clara tentativa de desinformação envolvendo o Governo Brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de satélite, especialmente àquelas responsáveis por sistemas de satélites de baixa órbita que ofertam internet de alta velocidade.
De acordo com essas notícias, a Anatel teria decidido não mais “fechar contrato com a Starlink”, e estaria “se negando a fazer contratos e negócios” com a referida empresa. Além disso, teria optado por “fechar contrato com uma empresa”, a E-Space, para “lançar 8.640 foguetes em parceria, junto com o governo brasileiro”.
A Anatel vem a público esclarecer o que se segue, com o intuito de garantir aos cidadãos acesso aos fatos.
A Anatel é responsável por conferir autorizações para operação dos satélites no Brasil, permitindo às operadoras de satélite que forneçam capacidade satelital para para que prestadoras de serviços de telecomunicações prestem serviços para o usuário final em território nacional.
A Agência não firma contratos de prestação de serviço de telecomunicações com as prestadoras e não fecha parcerias com as operadoras de satélites. O papel da Anatel consiste em elaborar as normas e expedir as autorizações para uso de satélites no Brasil, desde que atendidos os requisitos previstos em Lei e na regulamentação da Agência.
Assim, em 2022, a Anatel autorizou a operação de 4.408 satélites do sistema Starlink no Brasil até março de 2027, que provê capacidade para aplicações de banda larga via satélite. Em setembro de 2024, a Agência autorizou também a operação do sistema Semaphore, da empresa e-Space no Brasil. Sistema este que está voltado, principalmente, para o desenvolvimento de aplicações de IoT, em aplicações de banda estreita.
Há diversos outros sistemas de satélites não-geoestacionários autorizados a operar em território nacional, conforme dados disponbilizados pela Agência em: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/direitos-de-exploracao-de-satelites-landing-rights.
A conferência de autorizações a diferentes empresas tem por objetivo ampliar a concorrência no mercado, com a potencial redução de custos ao consumidor final. Estas autorizações são expedidas observando a legislação e os regulamentos aplicáveis, verificada a viabilidade técnica e garantidos os direitos dos usuários.
