Assistentes Sociais e Psicólogos reivindicam implementação de Lei Federal

Realizado na tarde desta sexta-feira(12), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, um evento sobre a Implementação da Lei 13.935/2019 no Estado de Mato Grosso do Sul – Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica – Avanços e desafios.

Com o propósito de discutir a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), coordenado pela Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.

A mesa foi composta pelo Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral do Ministério Público, Promotor de Justiça Elcio Felix D’Angelo, representando o Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf; pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), Procurador de Justiça Hudson Shiguer Kinashi; e pela Coordenadora Adjunta do GEDUC, Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.

O Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Elcio Felix D’Angelo, enalteceu a importância do evento e colocou a Corregedoria-Geral à disposição do GEDUC, para auxiliar na discussão e fomentação do tema.

No mesmo sentido, o Coordenador do CAOPJIJ, Hudson Shiguer Kinashi, destacou a importância da realização do evento que reuniu diversos representantes dos poderes públicos, para debater a efetiva regulamentação da lei.
A Coordenadora Adjunta do GEDUC, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, ressaltou que o aumento da violência no âmbito escolar gerou a união e mobilização de diversos setores da sociedade que cobram a presença de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica. Ela reforçou a importância da realização de concurso público para valorizar a atuação destes profissionais, “com piso salarial compatível com o trabalho desenvolvido”.

O Vice-Presidente da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Roberto Santana dos Santos “Betinho”, falou sobre a importância e o trabalho que vem desenvolvendo na Casa de Leis em prol da execução da Lei nº 13.935/2019.

Em seguida, a Analista de Perfil Comportamental e Diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange), Sabrina Lopes Baes Figueira Ferreira, fez a apresentação das atribuições do GEDUC, que promove, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do MP, onde se adotam medidas para o enfrentamento e defesa da educação.

Painel e palestras

O evento teve início com o Painel Institucional apresentado pela Superintendente de Gestão e de Normas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Mary Nilce Peixoto dos Santos, representando o Secretário de Estado de Educação do MS, Hélio Queiroz Daher; e pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura de Chapadão do Sul e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no MS (Undime/MS), Guerino Perius.

Em seguida, foi realizado ciclo de palestras. A primeira palestra foi ministrada pelo Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) da 14ª Região, Walkes Jacques Vargas, que discorreu sobre “Compromissos e desafios da psicologia na efetivação da Lei nº 13.935/2019”.

A segunda palestra ficou a cargo da Conselheira Regional de Serviço Social da 21ª Região, Carmen Ferreira Barbosa, que abordou o tema “O serviço social na educação: histórico de luta em MS, perspectivas e desafios”. Disse também das dificuldades da implementação, mesmo sendo uma lei federal que precisa ser cumprida, mas no Brasil as coisas são assim, se aprova mas não regulamenta, então precisa de articulações políticas com os vereadores, gestores e com as categorias envolvidas pra que haja de fato um entendimento da importância da necessidade pra que seja mais rapidamente implantada.

Já o tema “Valorização da vida: serviço de psicologia e assistência social na política pública de prevenção à depressão e ao suicídio da Prefeitura Municipal de Campo Grande” foi ministrado, na terceira palestra, pela Coordenadora de Psicologia e Assistência Educacional do Município de Campo Grande, Alelis Izabel de Oliveira Gomes.
Para finalizar, a Coordenadora de Psicologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SED), Paola Nogueira Lopes, falou sobre “O percurso histórico da psicologia escolar e educacional na Rede Estadual de Ensino no MS e a instituição da Lei nº 13.935/2019: o SEAPE e suas implicações”.
Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom MPMS