O Lado Sombrio da “Eficiência”: O Custo Humano e Social da Terceirização no SUS

Por Gomes

A narrativa oficial é sedutora: “modernizar a gestão”, “agilizar processos” e “reduzir a burocracia”. Sob o manto dessas promessas, estados e municípios brasileiros vêm entregando fatias cada vez maiores da saúde pública às Organizações Sociais (OSs) e empresas privadas. No entanto, o que se vende como eficiência administrativa tem se revelado, na prática, uma erosão silenciosa dos pilares que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Precarização como Modelo de Negócio

O primeiro golpe ocorre na base: o trabalhador. A substituição progressiva dos concursos públicos por contratos temporários e regimes celetistas precarizados não é apenas uma questão trabalhista, é um problema de saúde pública. Ao transformar o médico e o enfermeiro em peças descartáveis de uma engrenagem rotativa, o sistema aniquila o vínculo terapêutico.

Na atenção básica, a continuidade é cura. Quando a rotatividade impede que o profissional conheça o histórico e o contexto social do paciente, a medicina perde sua humanidade e torna-se meramente reativa. O resultado? Uma assistência fragmentada e despersonalizada.

O Lucro no Lugar da Prevenção

O SUS foi desenhado para ser preventivo, mas a lógica da terceirização é, por natureza, produtivista. Como o modelo de remuneração muitas vezes foca em “procedimentos realizados”, cria-se um incentivo perverso: é mais lucrativo realizar uma bateria de exames e cirurgias do que investir em educação em saúde e prevenção primária.

Essa lógica ignora que a saúde não é um produto de prateleira. O foco na produção gera números imediatos para relatórios de gestão, mas mascara o fracasso a longo prazo em reduzir doenças crônicas e internações evitáveis.

Transparência: O Buraco Negro do Dinheiro Público

A auditoria de contratos com entidades privadas tem se mostrado um desafio hercúleo para os tribunais de contas. A “agilidade” na contratação de insumos frequentemente abre brechas para compras superfaturadas e falta de transparência na aplicação da taxa de administração.

Pior ainda é a prática do creaming (ou “escolha da nata”): a entidade privada seleciona os casos mais simples e rentáveis, “devolvendo” os pacientes complexos e caros para as unidades de gestão direta do Estado. É o cenário ideal para o setor privado: o lucro é socializado entre as OSs, enquanto o prejuízo e a alta complexidade permanecem no colo do contribuinte.

A Ilusão da Economia

O argumento da economia de recursos cai por terra diante da responsabilidade subsidiária. Quando uma gestora privada fracassa, rescinde o contrato abruptamente ou deixa de pagar seus encargos, o Estado é acionado judicialmente para arcar com as dívidas. A suposta economia evapora em multas, processos trabalhistas e no caos logístico de retomar uma unidade de saúde às pressas.

Conclusão: Sistema Único ou Retalhado?

O SUS é, por definição, um sistema único e integrado. A terceirização desenfreada cria “ilhas” de gestão com protocolos distintos e sistemas de dados que não se comunicam. Em vez de uma rede fluida, o que vemos é uma colcha de retalhos onde a continuidade do cuidado se perde em burocracias contratuais.

A saúde não pode ser tratada como uma mercadoria onde o lucro dita as regras. Se a gestão direta é ineficiente, a solução deveria ser o seu fortalecimento e fiscalização, e não a entrega de um direito constitucional às incertezas do mercado. Afinal, quando o contrato deixa de ser lucrativo para a empresa, quem paga a conta — muitas vezes com a própria vida — é a população.

“Ao transformar o profissional de saúde em peça descartável, o sistema aniquila o vínculo terapêutico, que é a base de qualquer cura real.”

Valmirar Gomes