Governador e bancada bolsonarista envergonham catarinenses tentando impedir o acesso de negros à universidade estadual 

O pretexto da “concorrência mais justa” e a falácia cada vez mais desmoralizada sobre “meritocracia” sofreram um incisivo e providencial revés na terça-feira, 27. A Justiça de Santa Catarina suspendeu uma lei sancionada pelo governador bolsonarista Jorginho Melo (PL) que proibia a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

Foi uma vitória de histórico significado contra o segregacionismo no Brasil, sobretudo em regiões onde este tipo de crime é recorrente. A lei, sugerida pelo deputado estadual Alex Brasil (PL), ganhou a simpatia do governador. Para sancioná-la, Jorginho Melo contou com a bancada bolsonarista, reunindo votos de deputados do MDB, Novo, PL, Podemos, PP, PRD, PSD e União Brasi.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto por ampla maioria e o governador, de imediato, o sancionou, para que entrasse logo em vigor. Porém, várias ações contestando a medida chegaram ao Poder Judiciário e acenderam as luzes que expuseram suas graves incongruências. Além de inconstitucional, porque fere um regramento federal para a reserva de cotas, a “lei Jorginho” é dirigida para atingir diretamente à população de afrodescentes.

EXCLUSÃO ESTRUTURAL – Ao  proibir as cotas, Jorginho Melo eliminou um mecanismo legal de correção de desigualdades históricas e de acesso ao ensino superior, causando exclusão estrutural da população negra e parda. No estado, a vedação das cotas dificulta o acesso de negros a universidades públicas, onde a representatividade deste grupo é bem inferior à sua porcentagem na população (23,2%, segundo o Censo 2022).

  A lei em vigor afetaria o ingresso não apenas de estudantes, mas também a contratação de professores e técnicos negros nas instituições, impactando a mobilidade social e o acesso qualificado ao mercado de trabalho. Outro detalhe do viés segregacionista: a norma permitiria a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas ou por critérios exclusivamente econômicos.

Foi da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta a decisão que suspendeu a lei, atendendo um pedido de suspensão encaminhado pelo diretório estadual do PSOL. A magistrada entendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas de cotas raciais nas universidades. Um dos políticos do País que discordam desta interpretação é o ex-presidente Jair Bolsonaro – e seu pensamento é seguido cegamente pela maioria de seus seguidores.

ATAQUES – Vários episódios sob o vergonhoso guarda-chuva do racismo estrutural estão incomodando os verdadeiros catarinenses do bem. A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou um projeto de lei (PL) querendo afrouxar a Lei do Racismo, com o objetivo de impedir a criminalização de humoristas por piadas racistas,

Em novembro do ano passado, uma torcedora do Avaí (clube de futebol catarinense) foi filmada proferindo ofensas racistas e xenofóbicas contra torcedores do time adversário, o Remo (do Pará), durante um jogo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por racismo e xenofobia, crimes que podem levar a até cinco anos de reclusão.

A Miss Santa Catarina 2026, Pietra Travassos, uma negra de 18 anos, foi alvo de ataques racistas nas redes sociais após a sua eleição, em Criciúma. Poucas horas após a vitória, a jovem começou a ser atacada com comentários racistas nas redes sociais. Santa Catarina tem sido apontada em levantamentos históricos como um dos estados com registros altos de injúria racial.