União destina 175 mil hectares de terras públicas para reforma agrária
Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo MDA, prevê assentamentos em 15 estados. E destina também 2,2 milhões de hectares à Funai
Decisões da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permitem o a criação de assentamentos e atividades de regularização fundiária em 15 estados brasileiros. Para isso, o Incra contará com 174,8 mil hectares.
As oportunidades surgiram a partir da edição de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União da sexta-feira (13/7), quando também entraram em vigor.
As medidas alcançam os seguintes estados
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Os atos normativos preveem, ainda, o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários, ajudando a preservar sua cultura e tradições. Nesse sentido, foram destinados 2,2 milhões de hectares à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Câmara
As deliberações no âmbito da Câmara levam em conta, especialmente, os esforços do governo para articular políticas públicas voltadas ao uso social da terra e à conservação ambiental.
O colegiado foi restabelecido por meio do Decreto nº 11.688/2023. O MDA conduz os trabalhos.
Integram a Câmara, como órgãos e entidades deliberativos, o Incra; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério dos Povos Indígenas (MPI); a Secretaria do Patrimônio da União (SPU); o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai.
São membros consultivos o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
