TCE-MS está na vanguarda nacional de ações pela primeira infância
O empenho e as soluções sul-mato-grossenses nesta causa estão entre os pontos de referência institucional e programática no conjunto de ações elencadas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Oficializada em 2019 por 300 signatários, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) um dos grandes protagonistas na rede de proteção e orientação das crianças brasileiras.
No dia 30 de agosto passado, quando o programa completava o seu primeiro aniversário, o TCE e os parceiros realizaram uma bela solenidade para o lançamento da obra literária “Ações Integradas para Garantia dos Direitos da Primeira Infância: do Planejamento ao Controle”. A obra, uma iniciativa inédita, é considerada uma das peças vitais na engrenagem de apoio, orientação e fortalecimento das políticas públicas e ações elencadas no Pacto.
Com 17 artigos científicos, elaborados por 34 autores, o livro é fruto do trabalho integral de um Comitê Intersetorial, realizado por servidores do Tribunal de Contas e autores parceiros da mobilização. Traz informações e cases de sucesso ao longo do primeiro ano do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. Conselheiro substituto e coordenador do programa, Célio Lima de Oliveira afirma que foi gratificante participar do trabalho.
“Foram ações coordenadas. Nossa preocupação era deixarmos um legado para as próximas gerações e, com isso, surgiu a ideia de lançarmos o livro com artigos elaborados por todos os integrantes do Comitê, auditores e colaboradores”, disse o conselheiro. Representante do Ministério Público (MPMS), a procuradora de Justiça Vera Vieira, exultou: “Escrevi um artigo pelo MPE, no qual compartilho o que fizemos no Comitê Intersetorial. É um legado para as gerações, um norte aos gestores públicos. É fruto da ideia do conselheiro Jerson Domingos. Se não fosse a importância que ele dá para a primeira infância, não teríamos estas conquistas”.
DECISÃO HISTÓRICA – O envolvimento do TCE/MS na defesa das demandas da criança é fruto de um olhar arrojado e contemporâneo, comprometido com os apelos mundiais pela igualdade e justiça social. O presidente da corte, Jerson Domingos, opina que esta mobilização precisa gerar, continuamente, fatos que sirvam como efeitos multiplicadores na formação de uma grande e histórica corrente de amor e garantias para o futuro.
Desde o arranque da campanha, em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância veio ganhando terreno e hoje é um imenso arco de pessoas e instituições voluntárias na rede de proteção à criança. A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de vida e inclui a gestação como uma fase de extrema importância na vida do ser humano.
A jornalista Alexsandra Costa, chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE, pontua, categoricamente: “Nossa instituição tem um compromisso claro e definitivo no contexto deste programa: é, acima de tudo, um compromisso com a dignidade humana. E esta dignidade começa na primeira infância. Por isto, o TCE se esmera no comprometimento de sua existência com as aspirações dos brasileiros pela cidadania”.
Ela acrescenta que ações afirmativas na primeira infância são muito importantes na redução das desigualdades, ajudando a quebrar o ciclo da pobreza, aumentar a escolaridade, diminuir a violência, a quantidade de pessoas nas prisões e o número de usuários de drogas. Além disso, são determinantes para atacar outros nichos de exclusão e violência, como a gravidez na adolescência e a depressão.
Edson Moraes
Jerson Domingos e a escritora mirim Manoela Ávila
O ato de lançamento do livro da Primeira Infância
Fotos de Mary Vasques e Aurélio Marques
